QUEM SABE DIZER O QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FEZ COM O PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADO?

POR ONDE ANDA A EQUIPE  E O COMITÊ MUNICIPAL ?

Em resumo, conforme o Plano de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, (manual AQUI): 
"O PAR é uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os Municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Constitui-se assim em importante instrumento para promover a melhoria da qualidade da educação básica pública no Brasil, servindo para transformar as políticas educacionais em políticas de Estado.

A “Equipe Local” e o “Comitê Local” são experiências de participação democrática que orientam e fortalecem a gestão da educação básica pública em cada município brasileiro, constituindo-se num aprendizado coletivo dos processos decisórios a serem discutidos pela população.

Vale ressaltar que a Equipe Local não deve ser confundida com o Comitê Local.

A Equipe Local é composta pelas pessoas que elaboram, implementam e monitoram a execução do PAR.

O ideal é que Equipe e Comitê sejam compostos por membros distintos, com exceção do(a) dirigente municipal de educação, que fará parte dos dois grupos.

A Equipe Local contempla a presença dos seguintes segmentos:

·         Dirigente municipal de educação;

·         Técnicos da secretaria municipal de educação;

·         Representante dos diretores de escola;

·         Representante dos professores da zona urbana;

·         Representante dos professores da zona rural;

·         Representante dos coordenadores ou supervisores escolares;

·         Representante do quadro técnico-administrativo das escolas;

·         Representante dos conselhos escolares;

·         Representante do Conselho Municipal de Educação (quando houver).

O município pode convidar outros segmentos que considerar importantes para integrarem essa equipe, como, por exemplo, um técnico da secretaria de planejamento da prefeitura municipal, um representante da rede estadual de educação etc. Não há limite para o cadastramento de integrantes no sistema.

O Comitê Local tem um papel essencialmente mobilizador, sendo sua composição ampliada para além das organizações educacionais, com participação, por exemplo, do Ministério Público, dos  sindicatos, da Câmara Municipal, das associações de moradores, das Organizações Não Governamentais (ONGs), dos Conselhos, das Igrejas e da população em geral. Não se deve, portanto, confundi-lo com a Equipe Local.

A instituição do Comitê Local está descrita na XXVIII diretriz do Plano de Metas Compromisso

Todos pela Educação:

XXVIII - Organizar um Comitê Local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e  dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do Ideb).

O papel desse Comitê pode também ser atribuído ao Conselho Municipal de Educação, caso ele exista no município" (  em Camocim  não existe o Conselho).

DO REVISTA CAMOCIM

A exemplo dos outros péssimos conselhos existentes no município, sobre tudo os que são ligados a educação, a Equipe Local e o Comitê do  PAR é invisível! por ande anda, quem são as pessoas que compõe estes mecanismos de participação popular? Ninguém se manifesta publicamente para informar em que pé anda o sistema educacional do Município. Não existe transparência das ações, como exemplo disso, podemos citar o "desgraçado" conselho do FUNDEB que age de forma irresponsável, prejudicando a municipalidade, aliás, nem age, e se age não mostra por onde e nem como. 

A prefeita trata de iludir os seus subalternos com reforma e pinturas de paredes (na operação pincel) mas não cuida do essencial, rejeita indecentemente a participação do Sindicato Apeoc, além de não cumprir com suas promessas. 

A Secretaria Municipal de Educação se apresenta de forma incompetente. Não apresenta os resultados positivos que a Prefeita Monica garantiu. Os vereadores, em especial a Comissão que trabalha com a Educação, nunca emitiu uma notinha sobre estes assuntos. 

Camocim está indo de mal a pior e a prefeita quer dar a entender que tudo está as mil maravilhas. Promove a politica do pão e circo, enquanto isso, o povo mergulha nas consequências de sua incompetência administrativa. 

Quanto ao PAR, fica o desafio para que alguém se manifeste. Se é que existe alguém.

 

REVISTA CAMOCIM